Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.692, de 22/12/23 DOU de 22/01/24 p.53 – seção 1 – nº 15 – Republicação - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.036, de 19/01/24 DOU de 22/01/24 p.53 – seção 1 – nº 15 – Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária - COE Saúde Influenza Aviária, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.315, de 17/01/24 DOU de 22/01/24 p.53 – seção 1 – nº 15 – Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução COFEN nº 735, de 17/01/24 DOU de 22/01/24 p.84 – seção 1 – nº 15 – Normatiza a atuação do Enfermeiro navegador e do Enfermeiro clínico especialista.

Portaria MS-SECTICS nº 1, de 18/01/24 DOU de 22/01/24 p.56 – seção 2 – nº 15 – Ficam designados os membros da Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 175, de 15/11/23 DOE de 22/01/24 p.71 - seção 1 – nº 15 – Retificação - Institui Grupos Técnicos de Enfrentamento e Combate às Violências- GTECV no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.

Termos CGCSS, de 2024 DOE de 22/01/24 p.74 - seção 1 – nº 15 – Repasse de recursos financeiros de custeio.

Portaria DRS-XVI nº 1, de 12/01/24 DOE de 22/01/24 p.74 - seção 1 – nº 15 – Constitui o Grupo Condutor Regional da Rede de Urgência e Emergência integrado pelos representantes das instituições e municípios abaixo indicados, no âmbito da RRAS 8.

Resolução SCTI nº 4, de 18/11/23 DOE de 22/01/24 p.104 - seção 1 – nº 15 – Credencia o Centro de Inovação Tecnológica de Assis na Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica – RPCITec.

Resolução CGE nº 1, de 18/11/23 DOE de 22/01/24 p.104 - seção 1 – nº 15 – Designa os membros da Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI, nos termos do Decreto n° 68.155, de 09 de dezembro de 2023.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento