Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.069, de 18/01/24 DOU de 19/01/24 p.51 – seção 1 – nº 14 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.098, de 18/01/24 DOU de 19/01/24 p.107 – seção 1 – nº 14 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.100, de 18/01/24 DOU de 19/01/24 p.111 – seção 1 – nº 14 – Institui a Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde - (CDEPCA/SUS).

Portaria MS-GM nº 3.103, de 18/01/24 DOU de 19/01/24 p.111 – seção 1 – nº 14 – Altera a Portaria MS/GM nº 663 de 1º de abril de 2020, que instituiu o Conselho Editorial do Ministério da Saúde (Coned).

Legislação Estadual

Resolução SGGS nº 1, de 18/01/24 DOE de 19/01/24 p.1 - seção 1 – nº 14 – No exercício de 2024, o recadastramento de que trata o Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008, deverá ser realizado por todos os servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 17/01/2024 a 17/03/2024, conforme determina o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024.

Resolução SS nº 6, de 18/01/24 DOE de 19/01/24 p.35 - seção 1 – nº 14 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância e Prevenção à Morte Materna, Infantil e Fetal - CEVMMIF e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 112, de 27/11/23 DOE de 19/01/24 p.36 - seção 1 – nº 14 – Retificação - Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Termos CGCSS, de 2024 DOE de 19/01/24 p.36 - seção 1 – nº 14 – Repasse de recursos financeiros de custeio.

Portaria HGA, de 17/01/24 DOE de 19/01/24 p.36 - seção 1 – nº 14 – Renomeia a Comissão do Núcleo de Vigilância Epidemiológica do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria IDPC nº 1, de 17/01/24 DOE de 19/01/24 p.36 - seção 1 – nº 14 – Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de Pós-Graduação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC).

Portaria DRS-I nº 1, de 18/01/24 DOE de 19/01/24 p.37 - seção 1 – nº 14 – Designa membros para compor Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências - (GTRECV) do DRS I Grande São Paulo com o objetivo de monitorar as violências em todos os ciclos da vida, no território e instrumentalizar os gestores em saúde para a implementação e avaliação da rede de atenção integral às pessoas em situação de violência.

Decreto nº 68.309, de 18/01/24 DOE de 19/01/24 p.1 - seção 1 - Suplemento - nº 14 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2024, e dá providências correlatas.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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