Legislação Federal

Lei nº 14.806, de 11/01/24 DOU de 12/01/24 p.1 – seção 1 – nº 9 – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.

Resolução MS-CNS nº 710, de 16/03/23 DOU de 12/01/24 p.47 – seção 1 – nº 9 – Dispõe sobre a definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde para 2024.

Resolução MS-CNS nº 718, de 11/08/23 DOU de 12/01/24 p.48 – seção 1 – nº 9 – Dispõe sobre as regras para a realização de Conferências Livres no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Resolução MS-CNS nº 725, de 09/11/23 DOU de 12/01/24 p.48 – seção 1 – nº 9 – Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo.

Resolução MS-CNS nº 728, de 09/11/23 DOU de 12/01/24 p.51 – seção 1 – nº 9 – Dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde - Domingos Sávio (5ª CNSM).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 131, de 28/12/23 DOE de 12/01/24 p.93 - seção 1 – nº 9 – Republicação - Aprova ad referendum, os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Termos CGCSS, de 2024 DOE de 12/01/24 p.98 - seção 1 – nº 9 – Repasse de recursos complementar de custeio as entidades relacionadas.

Regimento Interno DRS-XI, de 2024 DOE de 12/01/24 p.99 - seção 1 – nº 9 – Regimento Interno do Comitê Regional de Vigilância às Mortalidades Materna, Infantil e Fetal da Organização do Comitê.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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