Legislação Federal

Lei nº 14.802, de 10/01/24 DOU de 11/01/24 p.1 – seção 1 – nº 8 – Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

Decreto nº 11.881, de 10/01/24 DOU de 11/01/24 p.958 – seção 1 – nº 8 – Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Portaria MS-ANVISA nº 1.409, de 15/12/23 DOU de 11/01/24 p.990 – seção 1 – nº 8 – Retificação - Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2024-2025.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 193, de 26/12/23 DOE de 11/01/24 p.26 - seção 1 – nº 8 – Retificação - Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.

Deliberação CIB nº 4, de 10/01/24 DOE de 11/01/24 p.26 - seção 1 – nº 8 – Aprova a composição do Comitê Gestor Bipartite da Rede de Oncologia da Região Metropolitana de São Paulo.

Regimento CCD, de 2024 DOE de 11/01/24 p.26 - seção 1 – nº 8 – Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças - PPG-CCD oferece seus cursos por meio das Instituições da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Termos CGCSS, de 2024 DOE de 11/01/24 p.29 - seção 1 – nº 8 – Repasse de recursos complementar de custeio as entidades relacionadas.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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