Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 7.797, de 08/01/24 DOU de 09/01/24 p.14 – seção 1 – nº 6 – Institui Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 3.041, de 08/01/24 DOU de 09/01/24 p.88 – seção 1 – nº 6 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Avaré (Vale do Jurumirim) e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e municípios.

Portaria MS-GM nº 3.044, de 08/01/24 DOU de 09/01/24 p.89 – seção 1 – nº 6 – Renova a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V - Vila Sônia Nestor Longatto) e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de Piracicaba.

Portaria MS-GM nº 3.046, de 08/01/24 DOU de 09/01/24 p.90 – seção 1 – nº 6 – Renova a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção III - Vila Rezende Dr. Alfredo J de C Neves Piracicaba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e município de Piracicaba.

Portaria MS-GM nº 3.053, de 08/01/24 DOU de 09/01/24 p.92 – seção 1 – nº 6 – Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Portaria MS-GM nº 3.054, de 08/01/24 DOU de 09/01/24 p.148 – seção 1 – nº 6 – Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 1.552, de 11/10/23 DOU de 09/01/24 p.151 – seção 1 – nº 6 – Retificação - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Legislação Estadual

Portaria HCRP nº 7, de 2024 DOE de 09/01/24 p.31 - seção 1 – nº 6 – Fica criado o Conselho Gestor do Serviço de Radioterapia, diretamente subordinado ao Superintendente, que será composto pelos membros relacionados.

Resolução SPM nº 1, de 02/01/24 DOE de 09/01/24 p.31 - seção 1 – nº 6 – Dispõe sobre a concessão do Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”, instituído pelos Artigos 10° e 11 do Decreto nº 67.856, de 1 de agosto de 2023, a ser concedido aos estabelecimentos que desenvolvam ações de enfrentamento da violência contra a mulher e de estímulo à criação de ambientes mais seguros no âmbito do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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