Legislação Federal

Resolução MCTI-CNEN nº 318, de 20/12/23 DOU de 03/01/24 p.4 – seção 1 – nº 2 – Aprova a Norma CNEN NN 6.16 - Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Irradiadores de Sangue e Hemocomponentes.

Portaria MS-GM nº 2.904, de 29/12/23 DOU de 03/01/24 p.137 – seção 1 – nº 2 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São Paulo e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.977, de 30/12/23 DOU de 03/01/24 p.146 – seção 1 – nº 2 – Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guaratinguetá e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de São Paulo e municípios.

Legislação Estadual

Comunicado SFP-DICAR nº 7, de 02/01/24 DOE de 03/01/24 p.20 - seção 1 – nº 2 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2023.

Despacho do Secretário SS nº 6.261, de 29/12/23 DOE de 03/01/24 p.25 - seção 1 – nº 2 – Termo de Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I – em Saúde Digital.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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