Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 20, de 26/02/24 DOU de 27/02/24 p.6 - seção 1 – nº 39 – Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para alterar dispositivos relativos aos procedimentos de publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 58, de 20/02/24 DOU de 27/02/24 p.58 - seção 1 – nº 39 – Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).

Portaria MS-GM nº 3.130, de 30/01/24 DOU de 27/02/24 p.87 - seção 1 – nº 39 – Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - ProQuali.

Portaria MS-GM nº 3.206, de 23/02/24 DOU de 27/02/24 p.88 - seção 1 – nº 39 – Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

Portaria MS-GM nº 3.214, de 26/02/24 DOU de 27/02/24 p.114 - seção 1 – nº 39 – Autoriza o repasse financeiro referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 25, de 26/02/24 DOE de 27/02/24 p.46 - seção 1 – nº 38 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 26, de 26/02/24 DOE de 27/02/24 p.44 - seção 1 – nº 38 – Aprova a distribuição dos recursos financeiros aos municípios e a relação das Casas de Apoio.

Deliberação CIB nº 27, de 26/02/24 DOE de 27/02/24 p.46 - seção 1 – nº 38 – Aprova a atualização da relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o incentivo financeiro de custeio, por equipamento de hemodiálise em uso no SUS.

Deliberação CIB nº 28, de 26/02/24 DOE de 27/02/24 p.46 - seção 1 – nº 38 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Portaria DGAC nº 2, de 21/02/24 DOE de 27/02/24 p.48 - seção 1 – nº 38 – Republicação - Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde - P.G.R.S.S. do NGA-63 Várzea do Carmo, sob a Coordenação do primeiro indicado.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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