Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 1.488, de 22/02/24 DOU de 26/02/24 p.87 - seção 1 – nº 38 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 842, de 22/02/24 DOU de 26/02/24 p.90 - seção 1 – nº 38 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 844, de 22/02/24 DOU de 26/02/24 p.91 - seção 1 – nº 38 – Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 845, de 22/02/24 DOU de 26/02/24 p.91 - seção 1 – nº 38 – Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 24, de 23/02/24 DOE de 26/02/24 p.29 - seção 1 – nº 37 – Homologa os itens relacionados.

Proposta da Emenda Constitucional nº 1, de 2024 DOE de 26/02/24 p.3 - seção Leg. – nº 26 – Com o objetivo de suprimir o inciso IX, do artigo 99 da Constituição Estadual, (Da Procuradoria Geral do Estado).


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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