Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 48, de 19/02/24 DOU de 22/02/24 p.57 - seção 1 – nº 36 – Dispõe sobre as competências da Corregedoria no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e delega competências.

Portaria MEC-CAPES nº 57, de 20/02/24 DOU de 22/02/24 p.27 - seção 1 – nº 36 – Altera a Portaria nº 3, de 2 de Janeiro de 2024, que estabeleceu o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.

Portaria MS-GM nº 3.052, de 20/02/24 DOU de 22/02/24 p.54 - seção 1 – nº 36 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 3.189, de 20/02/24 DOU de 22/02/24 p.56 - seção 1 – nº 36 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 3.191, de 21/02/24 DOU de 22/02/24 p.57 - seção 1 – nº 36 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.483, de 20/02/24 DOU de 22/02/24 p.58 - seção 1 – nº 36 – Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-ANVISA nº 203, de 21/02/24 DOU de 22/02/24 p.57 - seção 2 – nº 36 – Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência.

Portaria MS-ANVISA nº 159, de 09/02/24 DOU de 22/02/24 p.57 - seção 2 – nº 36 – Retificação - Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada à revisão das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº. 73/2016 e 753/2022, tema 8.37 da Agenda Regulatória da Anvisa 2024-2025.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 24, de 20/02/24 DOE de 22/02/24 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 34 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Resolução SS nº 25, de 20/02/24 DOE de 22/02/24 p.4 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 34 – Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.

Resolução SS nº 26, de 20/02/24 DOE de 22/02/24 p.4 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 34 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 22, de 21/02/24 DOE de 22/02/24 p.24 - seção 1 – nº 35 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria DGAC nº 2, de 21/02/24 DOE de 22/02/24 p.25 - seção 1 – nº 35 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde - P.G.R.S.S. do NGA-63 Várzea do Carmo.


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