Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 7.906, de 19/02/24 DOU de 21/02/24 p.4 - seção 1 – nº 35 – Atualiza as disposições sobre o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 3.051, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.52 - seção 1 – nº 35 – Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 3.056, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.60 - seção 1 – nº 35 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 3.071, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.62 - seção 1 – nº 35 – Suspende, na parcela 9 (nove) de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.094, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.64 - seção 1 – nº 35 – Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 3.096, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.71 - seção 1 – nº 35 – Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.102, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.73 - seção 1 – nº 35 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 3.118, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.75 - seção 1 – nº 35 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 3.162, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.75 - seção 1 – nº 35 – Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.

Portaria MS-GM nº 3.174, de 16/02/24 DOU de 21/02/24 p.83 - seção 1 – nº 35 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.178, de 16/02/24 DOU de 21/02/24 p.83 - seção 1 – nº 35 – Suspende, na parcela 09 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 3.182, de 19/02/24 DOU de 21/02/24 p.90 - seção 1 – nº 35 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção ao Portador de Doença Neurológica - CTA em Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.183, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.91 - seção 1 – nº 35 – Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 3.184, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.120 - seção 1 – nº 35 – Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 3.185, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.120 - seção 1 – nº 35 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 3.186, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.121 - seção 1 – nº 35 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 3.187, de 20/02/24 DOU de 21/02/24 p.124 - seção 1 – nº 35 – Altera o Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, que descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Legislação Estadual

Extrato de Termos Aditivos SS, de 2024 DOE de 21/02/24 p.40 - seção 1 – nº 34 – Republicação - Torna público a celebração em 30/01/2024, dos Termos Aditivos ao Convênio/Contrato de Assistência à Saúde com as Instituições relacionadas.

Resolução SS nº 1, de 05/01/24 DOE de 21/02/24 p.40 - seção 1 – nº 34 – Retificação - Altera o Anexo da Resolução SS nº 82 de 23, publicada em 24 de julho de 2012, que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para a realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 21, de 20/02/24 DOE de 21/02/24 p.40 - seção 1 – nº 34 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelo gestor, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Edital CHM nº 2, de 2024 DOE de 21/02/24 p.40 - seção 1 – nº 34 – Determina regras e condições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Gestor do Conjunto hospitalar do Mandaqui na cidade de São Paulo.



OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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