Legislação Federal

Resolução MCTI-CNPq nº 7, de 07/02/24 DOU de 09/02/24 p.16 - seção 1 – nº 29 – Dispõe sobre as normas específicas das bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) - Anexo III e de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT).

Portaria MS-GM nº 3.123, de 08/02/24 DOU de 09/02/24 p.150 - seção 1 – nº 29 – Dispõe sobre a complementação da bolsa-formação das médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB que estiverem em gozo do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria MS-ANVISA nº 158, de 07/02/24 DOU de 09/02/24 p.54 - seção 2 – nº 29 – Institui o Grupo de Trabalho para discussão de aspectos referentes à avaliação de eficácia e segurança no desenvolvimento de vacinas destinadas à proteção contra Chikungunya, Dengue e Doença pelo Zika Vírus no âmbito da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos (CATEME).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 17, de 08/02/24 DOE de 09/02/24 p.41 - seção 1 – nº 28 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Termo de Adesão SS, de 2024 DOE de 09/02/24 p.41 - seção 1 – nº 28 – Termo de Adesão para repasse de recursos financeiros aos Municípios relacionados.

Portaria ICF nº 1, de 08/02/24 DOE de 09/02/24 p.46 - seção 1 – nº 28 – Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria ICF nº 2, de 08/02/24 DOE de 09/02/24 p.46 - seção 1 – nº 28 – Altera as comissões de Segurança do Paciente e Biossegurança do Instituto Clemente Ferreira, composta pelos servidores relacionados.

Projeto de Lei nº 42, de 2024 DOE de 09/02/24 p.2 - seção Leg. – nº 23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 43, de 2024 DOE de 09/02/24 p.3 - seção Leg. – nº 23 – Cria programa de estágio para alunos do curso de Psicologia das Universidades Públicas Estaduais de São Paulo, destinado a promover o atendimento de pais e cuidadores de pessoas com deficiência.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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