Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.140, de 02/02/24 DOU de 02/02/24 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 24-A – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para
Dengue e outras Arboviroses, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.138, de 02/02/24 DOU de 05/02/24 p.56 - seção 1 – nº 25 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para incluir a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde na relação dos órgãos e entidades cujos dirigentes máximos são designados para o exercício das atribuições de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.

Portaria MS-SAES nº 1.442, de 31/01/24 DOU de 05/02/24 p.57 - seção 1 – nº 25 – Concede renovação de autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 1.444, de 31/01/24 DOU de 05/02/24 p.59 - seção 1 – nº 25 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução COFEN nº 737, de 02/02/24 DOU de 05/02/24 p.154 - seção 1 – nº 25 – Normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 02/02/24 DOE de 05/02/2024 p.69 - seção 1 – nº 24 – Tratam os autos de solicitação de parcelamento de débito, formulado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

Despacho do Secretário SS nº 106, de 02/02/24 DOE de 05/02/2024 p.69 - seção 1 – nº 24 – Ciente de todo o protocolado referente à proposta para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Jales – AME Jales.

Termo de Adesão SS, de 2024 DOE de 05/02/2024 p.69 - seção 1 – nº 24 – Tabela SUS Paulista, bem como demais atos subsequentes, declarando seu compromisso ao cumprimento e diretrizes com a Política de Saúde do Estado de São Paulo, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS Estadual.

Minuta do Extrato SS, de 2024 DOE de 05/02/2024 p.71 - seção 1 – nº 24 – Repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde.

Resolução SS nº 198, de 29/12/23 DOE de 05/02/2024 p.73 - seção 1 – nº 24 – Retificação - Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Resolução SS nº 198, de 29/12/23 DOE de 05/02/2024 p.87 - seção 1 – nº 24 – Retificação - Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Portaria GVS-XXII nº 1, de 02/02/24 DOE de 05/02/2024 p.92 - seção 1 – nº 24 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXII de Presidente Venceslau.

Portaria CVS nº 3, de 02/02/24 DOE de 05/02/2024 p.92 - seção 1 – nº 24 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria ILSL nº 5, de 02/02/24 DOE de 05/02/2024 p.93 - seção 1 – nº 24 – Altera a composição do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deste Instituto.

Projeto de Lei nº 17, de 2024 DOE de 05/02/24 p.2 - seção Leg. – nº 19 – Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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