Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 35, de 24/01/24 DOU de 02/02/24 p.13 - seção 1 – nº 24 – Dispõe sobre o Estatuto da unidade de Auditoria Interna da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 10, de 24/01/24 DOE de 02/02/2024 p.64 - seção 1 – nº 23 – Retificação - Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023.

Resolução SS nº 198, de 29/12/23 DOE de 02/02/2024 p.64 - seção 1 – nº 23 – Retificação - Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.

Portaria GVS-I a VI nº 1, de 01/02/24 DOE de 02/02/24 p.67 - seção 1 – nº 23 – Institui a Equipe de Autoridades Sanitárias Estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária 1 – CAPITAL.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2024 DOE de 02/02/24 p.68 - seção 1 – nº 23 – O prazo de vigência do contrato de gestão fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2024, podendo ser rescindido antes do término do prazo de vigência, sem ônus para as partes quando finalizado o procedimento para a contratação definitiva.

Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2024 DOE de 02/02/24 p.53 - seção Leg. – nº 18 – Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.

Projeto de Lei nº 4, de 2024 DOE de 02/02/24 p.54 - seção Leg. – nº 18 – Reabre o prazo para inscrição de empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Estado como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE.

Projeto de Lei nº 5, de 2024 DOE de 02/02/24 p.54 - seção Leg. – nº 18 – Dispõe sobre a vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19, para crianças de zero a cinco anos de idade.

Projeto de Lei nº 11, de 2024 DOE de 02/02/24 p.55 - seção Leg. – nº 18 – Estabelece o escalonamento para a limitação da diferença entre a menor e a maior remuneração mensal do servidor estadual.

Projeto de Lei nº 15, de 2024 DOE de 02/02/24 p.56 - seção Leg. – nº 18 – Dispõe sobre a adaptação de repartições públicas do Estado de São Paulo às mudanças climáticas.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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