Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.753, de 19/11/24 DOU de 30/12/24 p.1 - seção 1 – nº 250-B – Republicação - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - eAPS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.410, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.10 - seção 1 – nº 250-B – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.415, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.14 - seção 1 – nº 250-B – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.416, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.15 - seção 1 – nº 250-B – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.420, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.18 - seção 1 – nº 250-B – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.421, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.19 - seção 1 – nº 250-B – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.423, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.25 - seção 1 – nº 250-B – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.425, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.27 - seção 1 – nº 250-B – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.427, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.28 - seção 1 – nº 250-B – Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado e Município.

Portaria MS-GM nº 6.428, de 29/12/24 DOU de 30/12/24 p.28 - seção 1 – nº 250-B – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 6.436, de 30/12/24 DOU de 30/12/24 p.4 - seção 1 – nº 250-D – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.458, de 30/12/24 DOU de 30/12/24 p.9 - seção 1 – nº 250-E – Suspende, na parcela 10 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.

Portaria MS-GM nº 6.459, de 30/12/24 DOU de 30/12/24 p.20 - seção 1 – nº 250-E – Suspende, na parcela 09 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.460, de 30/12/24 DOU de 30/12/24 p.22 - seção 1 – nº 250-E – Suspende, na parcela 08 de 2024, a transferência de incentivos financeiros para equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.461, de 30/12/24 DOU de 30/12/24 p.24 - seção 1 – nº 250-E – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.468, de 30/12/24 DOU de 30/12/24 p.25 - seção 1 – nº 250-E – Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 6.451, de 30/12/24 DOU de 31/12/24 p.1134 - seção 1 – nº 251 – Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - SESB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 6.453, de 30/12/24 DOU de 31/12/24 p.1137 - seção 1 – nº 251 – Suspende, na parcela 10 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária - eAP com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.464, de 30/12/24 DOU de 31/12/24 p.1138 - seção 1 – nº 251 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 6.465, de 30/12/24 DOU de 31/12/24 p.1172 - seção 1 – nº 251 – Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 19, de 24/12/24 DOU de 31/12/24 p.1177 - seção 1 – nº 251 – Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 957, de 30/12/24 DOU de 31/12/24 p.1198 - seção 1 – nº 251 – Dispõe sobre os critérios para indicação de um medicamento como de referência, os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.266, de 30/12/24 DOE de 30/12/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 251 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 69.280, de 30/12/24 DOE de 30/12/24 p.12 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 251 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto nº 69.281, de 30/12/24 DOE de 30/12/24 p.13 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 251 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Despacho do Secretário SS, de 27/12/24 DOE de 30/12/24 p.17 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 251 – Solicitação de parcelamento de débito formulado pela organização social da área da saúde Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.

Despacho do Secretário SS, de 30/12/24 DOE de 30/12/24 p.17 – seção 1 – Aplicação de Penalidade - Impedimento de Licitar e Contratar com Administração Pública Estadual.

Resolução SS nº 309, de 30/12/24 DOE de 30/12/24 p.17 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 251 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Deliberação CIB nº 166, de 30/12/24 DOE de 30/12/24 p.17 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 251 – Aprova ad referendum, o recurso financeiro, de Emenda Parlamentar Federal para os Munícipios relacionados.


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