Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.192, de 19/12/24 DOU de 20/12/24 p.149 - seção 1 – nº 245 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.212, de 19/12/24 DOU de 20/12/24 p.154 - seção 1 – nº 245 – Dispõe sobre regras procedimentais para o ressarcimento interfederativo relativo a valores financeiros despendidos decorrentes de ordens judiciais referentes a fornecimento de medicamentos.

Portaria MS-GM nº 6.213, de 19/12/24 DOU de 20/12/24 p.156 - seção 1 – nº 245 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção à Saúde Bucal - RASB na Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFF nº 18, de 24/10/24 DOU de 20/12/24 p.211 - seção 1 – nº 244 – Dispõe sobre atribuições do farmacêutico no âmbito da farmácia esportiva.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 290, de 19/12/24 DOE de 20/12/24 p.96 – seção 1 – nº 247 – Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.

Calendário CES-SP, de 2024 DOE de 20/12/24 p.96 – seção 1 – nº 247 – Calendário 2025 - Conselho Estadual de Saúde.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 20/12/24 p.96 – seção 1 – nº 247 – 348ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Comunicado HGSM, de 2024 DOE de 20/12/24 p.98 – seção 1 – nº 247 – Convoca todos os seus funcionários e servidores, inclusive os pertencentes às empresas terceirizadas a participarem do processo para eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão de Saúde o Trabalhador – COMSAT – Gestão 2024-2026 para Gestão 2025-2027.


OBSERVAÇÕES:

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