Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.324, de 06/12/24 DOU de 19/12/24 p.269 - seção 1 – nº 244 – Estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de 2023.

Resolução Normativa MS-ANS nº 622, de 17/12/24 DOU de 19/12/24 p.285 - seção 1 – nº 244 – Altera a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS, para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da CAMSS.

Legislação Estadual

Lei nº 18.061, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.1 – seção 1 – nº 246 – Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes.

Lei nº 18.062, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.1 – seção 1 – nº 246 – Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Lei nº 18.063, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.2 – seção 1 – nº 246 – Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado e dá outras providências.

Lei nº 18.066, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.2 – seção 1 – nº 246 – Institui o “Passaporte Equestre Paulista”, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispões sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 69.175, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.6 – seção 1 – nº 246 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas.

Decreto, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.40 – seção 1 – nº 246 - Designa  membro para integrar, como suplente, o Conselho Es­tadual de Assistência Social - CONSEAS-SP.

Decreto, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.40 – seção 1 – nº 246 – Nomeia membros para integrar, como membros, o Conselho Deliberativo da aludida Fundação para o Remédio Popular – “Chopin Tavares de Lima” – FURP.

Decreto, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.40 – seção 1 – nº 246 – Nomeia membro para compor, como titular e Presidente, o Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPREV.

Resolução SS nº 289, de 17/12/24 DOE de 19/12/24 p.311 – seção 1 – nº 246 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal - CEVMMIF e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 155, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.312 – seção 1 – nº 246 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 156, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.312 – seção 1 – nº 246 – Aprova a solicitação de recursos adicionais ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade MAC, em parcela única, destinados a cobrir despesas com materiais especiais, atualização tecnológica de apoio à assistência, aquisição de equipamentos e sistemas necessários, para a modernização do atendimento e a garantia da segurança dos pacientes, do centro de referência para alta complexidade em cardiologia.

Deliberação CIB nº 157, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.312 – seção 1 – nº 246 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 158, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.312 – seção 1 – nº 246 – Aprova a proposta de custeio solicitada pelo gestor, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 159, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.312 – seção 1 – nº 246 – Aprova e revalida o pleito homologado abaixo relacionado.

Deliberação CIB nº 160, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.312 – seção 1 – nº 246 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 161, de 18/12/24 DOE de 19/12/24 p.313 – seção 1 – nº 246 – Aprova os Planos de ajustes, dos hospitais do Estado de São Paulo, que não alcançaram pontuação igual ou superior no novo ciclo de monitoramento anual.


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