Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.326, de 06/12/24 DOU de 16/12/24 p.172 - seção 1 – nº 241 – Inclui Subgrupo de Telessaúde e Formas de Organização no Grupo 08-Ações Complementares e inclui novos procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 621, de 13/12/24 DOU de 16/12/24 p.175 - seção 1 – nº 241 – Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 13/12/24 DOE de 16/12/24 p.176 – seção 1 – nº 243 – Solicitação de Parcelamento de Débito - Santa Casa de Salto Grande.

Resolução SS nº 282, de 13/12/24 DOE de 16/12/24 p.176 – seção 1 – nº 243 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pracinha, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 283, de 13/12/24 DOE de 16/12/24 p.176 – seção 1 – nº 243 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Limeira, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 284, de 13/12/24 DOE de 16/12/24 p.177 – seção 1 – nº 243 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Avaré, referente Ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Portaria CVS nº 11, de 13/12/24 DOE de 16/12/24 p.180 – seção 1 – nº 243 – Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho em Segurança do Paciente no centro de Vigilância Sanitária a fim de implementar o Plano Estadual Integrado de Segurança do Paciente.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 12/12/24 DOE de 16/12/24 p.182 – seção 1 – nº 243 – Tem por objeto a prorrogação do contrato de gestão por mais 04 (quatro) meses, a partir de 01/01/2025 a 30/04/2025, podendo ser rescindido antes do término do prazo de vigência, sem ônus para as partes quando finalizado o procedimento para a contratação definitiva, no AME - PSIQUIATRIA VILA MARIA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 7, de 12/12/24 DOE de 16/12/24 p.185 – seção 1 – nº 243 – Repasse de recurso de investimento para aquisição de equipamento médico oftalmológico: Tomógrafo de Coerência Óptica (OCT), para o AME - HELIÓPOLIS.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento