Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 2.333, de 11/12/24 DOU de 13/12/24 p.172 - seção 1 – nº 240 – Habilita, em regime de Hospital Dia, AME - Ambulatório de Especialidades Médicas.

Portaria MS-SAES nº 2.337, de 11/12/24 DOU de 13/12/24 p.173 - seção 1 – nº 240 – Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 2.339, de 11/12/24 DOU de 13/12/24 p.174 - seção 1 – nº 240 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução MS-SECTICS nº 1, de 09/12/24 DOU de 13/12/24 p.177 - seção 1 – nº 240 – Republicação - Aprova o Regimento Interno e estabelece o funcionamento da Comissão Técnica de Avaliação - CTA, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e define, em caráter complementar, critérios de análise e competências para o processo de avaliação e deliberação das propostas de projeto de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - PDP e Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 947, de 12/12/24 DOU de 13/12/24 p.183 - seção 1 – nº 240 – Dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.297, de 02/12/24 DOU de 13/12/24 p.183 - seção 1 – nº 240 – Republicação - Fica estabelecido o prazo de 45 dias (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, que dispõe sobre a fiscalização responsiva e as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários (PAS), de caráter sancionatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Legislação Estadual

Portaria HCFMB nº 348, de 2024 DOE de 13/12/24 p. – seção 1 – nº 242 – Revoga Portaria nº. 007, de 24 de julho de 2023 e altera membros para compor Comissão de Padronização da Assistência de Enfermagem do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Resolução USP nº 8.736, de 10/12/24 DOE de 13/12/24 p. – seção 1 – nº 242 – Republicação - Cria o Centro de Pesquisa e Inovação em Clima e Sustentabilidade da USP (USPproCLIMA), vinculado ao Gabinete do Reitor e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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