Legislação Federal

Resolução PR-CNPD nº 1, de 05/12/24 DOU de 11/12/24 p.1 - seção 1 – nº 238 – Cria o Grupo de Trabalho sobre Direitos, Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva.

Portaria MS-GM nº 5.934, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.171 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.936, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.172 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.954, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.179 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.966, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.184 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.989, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.193 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.990, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.194 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.992, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.194 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.993, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.195 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.995, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.195 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.003, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.198 - seção 1 – nº 238 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 2.331, de 10/12/24 DOU de 11/12/24 p.219 - seção 1 – nº 238 – Inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrado (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.

Resolução MS-SECTICS nº 1, de 09/12/24 DOU de 11/12/24 p.223 - seção 1 – nº 238 – Republicação - Aprova o Regimento Interno e estabelece o funcionamento da Comissão Técnica de Avaliação - CTA.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 139, de 25/10/24 DOE de 11/12/24 p.150 – seção 1 – nº 240 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CCD nº 2, de 06/12/24 DOE de 11/12/24 p.150 – seção 1 – nº 240 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2025.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 09/12/24 DOE de 11/12/24 p.154 – seção 1 – nº 240 – Tem por objeto a prorrogação do contrato de gestão por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2025 a 31/12/2025, podendo ser rescindido antes do término do prazo de vigência, sem ônus para as partes quando finalizado o procedimento para a contratação definitiva, no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES “DR. CIRILO BARCELOS” – AME FRANCA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 09/12/24 DOE de 11/12/24 p.157 – seção 1 – nº 240 – Repasse de recurso financeiro, no Hospital Geral de Vila Penteado.

Termo de Aditamento ao Convênio CGCSS nº 4, de 09/12/24 DOE de 11/12/24 p.157 – seção 1 – nº 240 – Tem por escopo o gerenciamento do Hospital Regional “Dr. Leopoldo Bevilacqua”.

Projeto de Lei nº 893, de 2024 DOE de 11/12/24 p.23 – seção Leg. – nº 229 – Dispõe sobre a vedação de concessão de aposentadoria compulsória como forma de sanção disciplinar aos membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento