Legislação Federal

Instrução Normativa MEC-CAPES nº 2, de 03/12/24 DOU de 09/12/24 p.83 - seção 1 – nº 236 – Estabelece diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial.

Portaria MS-GM nº 5.738, de 14/11/24 DOU de 09/12/24 p.116 - seção 1 – nº 236 – Altera as Portarias de Consolidação MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Centro de Convivência - CECO da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 5.763, de 25/11/24 DOU de 09/12/24 p.117 - seção 1 – nº 236 – Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde - IntegriSAÚDE.

Portaria MS-GM nº 5.814, de 04/12/24 DOU de 09/12/24 p.118 - seção 1 – nº 236 – Revoga a Portaria GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 5.820, de 04/12/24 DOU de 09/12/24 p.120 - seção 1 – nº 236 – Altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, que "Institui o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

Portaria MS-GM nº 5.854, de 06/12/24 DOU de 09/12/24 p.194 - seção 1 – nº 236 – Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Pontal.

Portaria MS-GM nº 5.892, de 06/12/24 DOU de 09/12/24 p.198 - seção 1 – nº 236 – Habilita e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Lei nº 18.059, de 05/12/24 DOE de 09/12/24 p.1 – seção 1 – nº 238 – Institui a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Estado e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 06/12/24 DOE de 09/12/24 p.115 – seção 1 – nº 238 – Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento e custeio para adequações inerentes e necessários ao processo de ativação dos serviços assistenciais no Hospital Regional Rota dos Bandeirantes.


OBSERVAÇÕES:

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