Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.741, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.92 - seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Zona Noroeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santos.

Portaria MS-GM nº 5.742, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.92 - seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Sebastião.

Portaria MS-GM nº 5.758, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.94 - seção 1 – nº 234 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 5.771, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.95 - seção 1 – nº 234 – Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Franca (Três Colinas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Franca.

Portaria MS-GM nº 5.772, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.95 - seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Moreira César) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Pindamonhangaba.

Portaria MS-GM nº 5.774, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.96 - seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Região Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Marília.

Portaria MS-GM nº 5.776, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.98 - seção 1 – nº 234 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 5.777, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.100 - seção 1 – nº 234 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação, no âmbito do Ministério da Saúde, da Rede de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.778, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.100 - seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Jaçanã) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.780, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.101 - seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Júlio Tupy) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.781, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.102 - seção 1 – nº 234 – Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São João da Boa Vista e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.790, de 04/12/24 DOU de 05/12/24 p.103 - seção 1 – nº 234 – Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Município de São Paulo, ao recebimento de recursos destinados à reforma de Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Portaria MS-SAES nº 2.307, de 02/12/24 DOU de 05/12/24 p.118 - seção 1 – nº 234 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 2.309, de 02/12/24 DOU de 05/12/24 p.118 - seção 1 – nº 234 – Concede a renovação de autorização ao estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.

Portaria MS-SAES nº 2.310, de 02/12/24 DOU de 05/12/24 p.118 - seção 1 – nº 234 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.293, de 28/11/24 DOU de 05/12/24 p.124 - seção 1 – nº 234 – Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a lista brasileira de espécies vegetais que podem ser registradas por meio do registro simplificado como produto tradicional fitoterápico.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 279, de 27/11/24 DOE de 05/12/24 p.144 – seção 1 – nº 236 – Inclui entidade junto a Comissão de Trabalho instituída pela Resolução SS 18, de 13 de fevereiro de 2023.

Portaria GDRH nº 10, de 2024 DOE de 05/12/24 p.144 – seção 1 – nº 236 – Dispõe sobre Providências decorrentes da homologação do Plano Escolar do Curso Profissional de Nível Médio Habilitação em Técnico em Enfermagem.

Comunicado CHM nº 35, de 04/12/24 DOE de 05/12/24 p.147 – seção 1 – nº 236 – Torna público, a pedido do Presidente da COMSAT e membros da Comissão Eleitoral, faz saber o resultado da Eleição COMSAT/CHM Biênio 2024/2026

Projeto de Lei nº 866, de 2024 DOE de 05/12/24 p.5 – seção Leg. – nº 225 – Cria o inciso VII ao artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro 1989, incluindo a jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias, não superior a 4 dias por semana e de trabalho extraordinário não superior a 4 horas semanais para as obras, serviços ou vendas no âmbito do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento