Legislação Federal

Lei nº 15.037, de 29/11/24 DOU de 02/12/24 p.1 - seção 1 – nº 231 – Altera a Lei nº14.606, de 20 de junho de 2023, para especificar que o símbolo da campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson será uma tulipa vermelha denominada Dr. James Parkinson, desenvolvida pelo floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld.

Portaria MEC-CAPES nº 359, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.108 - seção 1 – nº 231 – ispõe sobre o regulamento do Programa de Apoio a Bolsistas de Pós-Doutorado no País - PAB -PD.

Portaria MS-GM nº 5.793, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.173 - seção 1 – nº 231 – Dispõe sobre os valores referentes à décima terceira parcela do exercício de 2024, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.

Portaria MS-GM nº 5.799, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.222 - seção 1 – nº 231 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária - PNCEM.

Portaria MS-GM nº 5.800, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.222 - seção 1 – nº 231 – Convocar a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, Distrito Federal, com o tema: "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer".

Portaria MS-GM nº 5.801, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.222 - seção 1 – nº 231 – Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.802, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.223 - seção 1 – nº 231 – Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Saúde, para revisão e elaboração de edições atualizadas do Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica.

Portaria MS-GM nº 5.803, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.223 - seção 1 – nº 231 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde - AFIRMASUS.

Portaria MS-ANVISA nº 1.514, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.226 - seção 1 – nº 231 – Aprova a atualização da Agenda Regulatória 2024-2025 da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 945, de 29/11/24 DOU de 02/12/24 p.226 - seção 1 – nº 231 – Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a realização de ensaios clínicos no país visando a posterior concessão de registro de medicamentos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 336, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.231 - seção 1 – nº 231 – Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 337, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.232 - seção 1 – nº 231 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 338, de 29/11/24 DOU de 02/12/24 p.233 - seção 1 – nº 231 – Estabelece, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 945, de 29 de novembro de 2024, a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE) e detalha os critérios para a adoção do procedimento otimizado de análise por reliance e por avaliação de risco e complexidade de petições de DDCM, DEEC, modificações substanciais ao produto sob investigação e emendas substanciais ao protocolo clínico.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.292, de 28/11/24 DOU de 02/12/24 p.234 - seção 1 – nº 231 – Retificação - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que Dispõe sobre a "lista de agrotóxicos selecionados para análise em fitoterápicos".

Legislação Estadual

Decreto nº 69.098, de 29/11/24 DOE de 29/11/24 p.5 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 232 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 69.100, de 29/11/24 DOE de 29/11/24 p.6 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 232 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 69.101, de 29/11/24 DOE de 29/11/24 p.7 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 232 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução CGE nº 17, de 21/11/24 DOE de 02/12/24 p.1 – seção 1 – nº 233 – Republicação - Estabelece procedimentos para o exercício das atividades das Unidades Setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo e dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, nos termos dos Decretos nº 68.155; nº 68.156; e nº 68.157, todos de 9 de dezembro de 2023, e dá outras providências correlatas.

Resolução CGE nº 18, de 26/11/24 DOE de 02/12/24 p.4 – seção 1 – nº 233 – Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 278, de 28/11/24 DOE de 02/12/24 p.101 – seção 1 – nº 233 – Dispõe sobre a autorização de afastamento de servidores desta Pasta, para participarem do curso de Pós-Graduação em Gestão e Excelência Operacional na Área da Saúde.

Portaria IP nº 16, de 29/11/24 DOE de 02/12/24 p.101 – seção 1 – nº 233 – Reorganiza a composição de membros da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Pasteur (CEUA-IP) para o desempenho de atividades no período relativo ao biênio 2025-2026.

Contrato de Gestão CGCSS, de 28/11/24 DOE de 02/12/24 p.103 – seção 1 – nº 233 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DE RIO CLARO – AME RIO CLARO.

Contrato de Gestão CGCSS, de 28/11/24 DOE de 02/12/24 p.107 – seção 1 – nº 233 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES "DR. OSCAR GURJÃO COTRIM" - AME ARAÇATUBA.

Contrato de Gestão CGCSS, de 28/11/24 DOE de 02/12/24 p.111 – seção 1 – nº 233 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES DR. OSWALDO CAMBIAGHI - AME PIRACICABA.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 7, de 29/11/24 DOE de 02/12/24 p.115 – seção 1 – nº 233 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio pelo não cumprimento da Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas no Estado de São Paulo, constante na Resolução SS nº 81 de 06 de julho de 2023, no período de novembro de 2023 a maio de 2024, no Hospital Geral de Pirajussara.


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