Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 8.475, de 28/08/24 DOU de 29/08/24 p.5 - seção 1 – nº 167 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à divulgação de informações por meio de transparência ativa no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e suas unidades de pesquisa.

Portaria MS-GM nº 5.009, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.202 - seção 1 – nº 167 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).

Portaria MS-GM nº 5.020, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.203 - seção 1 – nº 167 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 5.042, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.205 - seção 1 – nº 167 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 5.045, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.206 - seção 1 – nº 167 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 5.051, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.206 - seção 1 – nº 167 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 5.054, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.208 - seção 1 – nº 167 - Habilita os Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-GM nº 5.095, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.210 - seção 1 – nº 167 - Habilita Municípios, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-GM nº 5.124, de 13/08/24 DOU de 29/08/24 p.212 - seção 1 – nº 167 - Habilita o município de Ribeirão Preto (SP), a receber em parcela única, o incentivo de implantação de Unidades de Acolhimento Adulto (UAA).

Portaria MS-GM nº 2.232, de 07/12/23 DOU de 29/08/24 p.220 - seção 1 – nº 167 – Retificação - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ribeirão Preto e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 53, de 27/08/24 DOU de 29/08/24 p.222 - seção 1 – nº 167 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Oral à Infecção pelo HIV.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 895, de 27/08/24 DOU de 29/08/24 p.227 - seção 1 – nº 167 - Republicação - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Legislação Estadual

Comunicado SS, de 2024 DOE de 29/08/24 p.197 – seção 1 – nº 164 – Convoca todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo para a Assembleia Geral Extraordinária.

Portaria GVS-X nº 2, de 08/08/24 DOE de 29/08/24 p.199 – seção 1 – nº 164 – Retificação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Projeto de Lei nº 632, de 2024 DOE de 29/08/24 p.2 – seção Leg. – nº 158 – Dispõe das medidas de proteção aos idosos nas operações de contratação de empréstimos e demais linhas de crédito.


OBSERVAÇÕES:

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