Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 8.445, de 19/08/24 DOU de 20/08/24 p.53 – seção 1 – nº 160 – Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, que detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e dá outras providências.

Portaria MCTI-GM nº 8.447, de 19/08/24 DOU de 20/08/24 p.53 – seção 1 – nº 160 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério, com a finalidade de estudar e propor a criação de um Programa de Serviços Climáticos.

Portaria MCTI-CNEN nº 39, de 16/08/24 DOU de 20/08/24 p.54 – seção 1 – nº 160 – Aprova, na forma do Anexo I, o Procedimento Metodológico que define a metodologia para elaboração de estudo de referência ou laudo técnico, a ser adotada pela CNEN em todas as suas unidades/localidades, para avaliação de riscos ocupacionais decorrentes de potencial exposição à Radiação Ionizante.

Portaria MS-GM nº 5.203, de 15/08/24 DOU de 20/08/24 p.107 – seção 1 – nº 160 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.263, de 19/08/24 DOU de 20/08/24 p.108 – seção 1 – nº 160 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MCTI-SETEC nº 8.441, de 16/08/24 DOU de 20/08/24 p.7 – seção 2 – nº 160 – Institui o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação ano-base 2021, em formato remoto.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.778, de 19/08/24 DOE de 20/08/24 p.1 – seção 1 – nº 157 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Digital do Estado de São Paulo - AME Digital SP, e dá providências correlatas.

Resolução CGE nº 12, de 19/08/24 DOE de 20/08/24 p.1 – seção 1 – nº 157 – Define a estrutura de governança no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Portaria HERA nº 17, de 19/08/24 DOE de 20/08/24 p.143 – seção 1 – nº 157 – Altera a composição da Comissão de Humanização.

Portaria HERA nº 18, de 19/08/24 DOE de 20/08/24 p.143 – seção 1 – nº 157 – Altera a composição da Comissão de Revisão de Prontuários.

Projeto de Lei nº 597, de 2024 DOE de 20/08/24 p.12 – seção Leg. – nº 151 – Dispõe sobre o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 598, de 2024 DOE de 20/08/24 p.12 – seção Leg. – nº 151 – Institui o Selo “RARO” a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara.


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