Legislação Federal

Resolução MCTI-CNPq nº 12, de 09/08/24 DOU de 19/08/24 p.4 – seção 1 – nº 159 – Dispõe sobre a norma específica da bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) - Anexo III, da Resolução Normativa nº 28, 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações.

Portaria MS-GM nº 5.088, de 13/08/24 DOU de 19/08/24 p.112 – seção 1 – nº 159 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI Tipo II e III) Adulto e Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.200, de 15/08/24 DOU de 19/08/24 p.127 – seção 1 – nº 159 – Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).

Portaria MS-GM nº 5.202, de 15/08/24 DOU de 19/08/24 p.129 – seção 1 – nº 159 – Prorroga o prazo para apresentação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde pelo Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde, conforme art. 7º do Decreto 12.007 de 25 de abril de 2024.

Portaria MS-SAES nº 1.993, de 16/08/24 DOU de 19/08/24 p.138 – seção 1 – nº 159 – Inclui membro em equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 201, de 16/08/24 DOE de 19/08/24 p.47 – seção 1 – nº 156 – Instituiu o Comitê Estadual de Farmacovigilância em Vacinas e outros Imunobiológicos no estado de São Paulo.

Regulamento CES-SP, de 2024 DOE de 19/08/24 p.48 – seção 1 – nº 156 – Publicado Novamente - Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional Centro Leste preparatória para a 4ªCEGTES/SP, não pode sofrer alterações, salvo se submetido a nova aprovação e deve ser amplamente divulgado.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

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