Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.192, de 14/08/24 DOU de 15/08/24 p.48 – seção 1 – nº 157 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.968, de 08/08/24 DOU de 15/08/24 p.53 – seção 1 – nº 157 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoéticas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 891, de 13/08/24 DOU de 15/08/24 p.58 – seção 1 – nº 157 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.769, de 14/08/24 DOE de 15/08/24 p.1 – seção 1 – nº 154 – Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 200, de 14/08/24 DOE de 15/08/24 p.77 – seção 1 – nº 154 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contratos de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava.

Portaria IB nº 12, de 14/08/24 DOE de 15/08/24 p.84 – seção 1 – nº 154 – Nomeia pelo presente ato a nova Coordenação da Escola Superior do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 13, de 14/08/24 DOE de 15/08/24 p.84 – seção 1 – nº 154 – Nomeia pelo presente ato a nova composição do Conselho de Ensino, da Escola Superior do Instituto Butantan – ESIB.

Portaria FOSP nº 10, de 14/08/24 DOE de 15/08/24 p.86 – seção 1 – nº 154 – Designa os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Fundação Oncocentro de São Paulo - Gestão 2024/2025.

Projeto de Lei nº 583, de 2024 DOE de 15/08/24 p.2 – seção Leg. – nº 148 – Fica assegurado o direito de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo e/ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 585, de 2024 DOE de 15/08/24 p.3 – seção Leg. – nº 148 – Institui o selo "Amigo do Sono" de reconhecimento a pessoas jurídicas que se destaquem na promoção da saúde do sono.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento