Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 8413, de 05/08/24 DOU de 12/08/24 p.10 – seção 1 – nº 154 – Dispõe sobre a competência e funcionamento da Ouvidoria e estabelece os procedimentos relativos às manifestações recebidas e seu respectivo tratamento, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MCTI-GM nº 8420, de 09/08/24 DOU de 12/08/24 p.13 – seção 1 – nº 154 – Altera o art. 10 da Portaria 6.033, de 24 de junho de 2022, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva - SisAssistiva-MCTI.

Portaria MS-GM nº 4.953, de 02/08/24 DOU de 12/08/24 p.55 – seção 1 – nº 154 – Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-GM nº 4.957, de 02/08/24 DOU de 12/08/24 p.58 – seção 1 – nº 154 – Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.195, de 21 de fevereiro de 2024, que estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Legislação Estadual

Comunicado CAISM-PP nº 1, de 08/08/24 DOE de 12/08/24 p. – seção 1 – nº 151 – Processo Eleitoral para Comissão de Saúde do Trabalhador.

Portaria CER-MOGI nº 15, de 09/08/24 DOE de 12/08/24 p. – seção 1 – nº 151 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e Comissão de Revisão de Óbitos deste Centro.

Portaria CER-MOGI nº 16, de 09/08/24 DOE de 12/08/24 p. – seção 1 – nº 151 – Cessa à partir desta data, a designação dos servidores indicados como membros integrantes do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), deste Centro.

Projeto de Lei nº 562, de 2024 DOE de 12/08/24 p.3 – seção Leg. – nº 145 – Institui a Política Estadual de Conscientização sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico.

Projeto de Lei nº 563, de 2024 DOE de 12/08/24 p.3 – seção Leg. – nº 145 – Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medidor contínuo de glicemia aos portadores de diabetes mellitus – tipo II e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 564, de 2024 DOE de 12/08/24 p.4 – seção Leg. – nº 145 – Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico em crianças por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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