Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/24 DOU de 08/08/24 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 152-A – Republicação - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.

Portaria MS-GM nº 4.988, de 07/08/24 DOU de 09/08/24 p.118 – seção 1 – nº 153 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.990, de 07/08/24 DOU de 09/08/24 p.119 – seção 1 – nº 153 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.991, de 07/08/24 DOU de 09/08/24 p.119 – seção 1 – nº 153 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.993, de 07/08/24 DOU de 09/08/24 p.120 – seção 1 – nº 153 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.998, de 07/08/24 DOU de 09/08/24 p.121 – seção 1 – nº 153 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.999, de 07/08/24 DOU de 09/08/24 p.121 – seção 1 – nº 153 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Legislação Estadual

Decreto, de 08/08/24 DOE de 09/08/24 p.8 – seção 1 – nº 150 – Designa os indicados para integrar, como membros, o Conselho Es­tadual de Assistência Social - CONSEAS-SP.

Decreto, de 08/08/24 DOE de 09/08/24 p.8 – seção 1 – nº 150 – Designa membro para compor o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças – FESIMA.

Resolução SS nº 194, de 07/08/24 DOE de 09/08/24 p.102 – seção 1 – nº 150 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na intenção de celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciamento do Complexo de Cuidados às Pessoas com Necessidades Relacionadas à Dependência Química em Cenas Abertas de Uso composto pelas Unidades relacionadas.

Regulamento CES-SP, de 2024 DOE de 09/08/24 p.112 – seção 1 – nº 150 – Tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional NOROESTE preparatória para a 4ªCEGTES/SP, não pode sofrer alterações, salvo se submetido a nova aprovação e deve ser amplamente divulgado.

Portaria GVS-X nº 2, de 08/08/24 DOE de 09/08/24 p.115 – seção 1 – nº 150 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Portaria HCRP nº 226, de 06/08/24 DOE de 09/08/24 p.118 – seção 1 – nº 150 – Deverá ser elaborado, de forma conjunta pelas equipes multiprofissionais de referência, um Plano Terapêutico, para atendimento dos pacientes originários da demanda referenciada ou espontânea, especialmente quando se tratar de um usuário com quadro clínico complexo ou de alta vulnerabilidade.


OBSERVAÇÕES:

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