Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CTNBi nº 40, de 29/04/24 DOU de 30/04/24 p.19 – seção 1 – nº 82 – Altera a Resolução Normativa CTNBio nº 02, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.

Portaria MEC-CAPES nº 120, de 26/04/24 DOU de 30/04/24 p.59 – seção 1 – nº 82 – Dispõe sobre o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo para publicações com acesso aberto no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).

Portaria MS-GM nº 3.174, de 16/02/24 DOU de 30/04/24 p.172 – seção 1 – nº 82 – Republicação - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.626, de 29/04/24 DOU de 30/04/24 p.185 – seção 1 – nº 82 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.628, de 29/04/24 DOU de 30/04/24 p.195 – seção 1 – nº 82 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.665, de 29/04/24 DOU de 30/04/24 p.211 – seção 1 – nº 82 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.666, de 29/04/24 DOU de 30/04/24 p.212 – seção 1 – nº 82 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.671, de 29/04/24 DOU de 30/04/24 p.220 – seção 1 – nº 82 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.675, de 29/04/24 DOU de 30/04/24 p.228 – seção 1 – nº 82 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Resolução MS-CNS nº 741, de 22/02/24 DOU de 30/04/24 p.241 – seção 1 – nº 82 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024 - 2027 e outras indicações correlatas.

Portaria MS-SAES nº 1.600, de 16/04/24 DOU de 30/04/24 p.241 – seção 1 – nº 82 – Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva UTI tipo I e da Unidade de Cuidado Intermediário - UCI da Santa Casa de Penápolis (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.610, de 18/04/24 DOU de 30/04/24 p.241 – seção 1 – nº 82 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.619, de 22/04/24 DOU de 30/04/24 p.243 – seção 1 – nº 82 – Estabelece normas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para registro das Equipes de Atenção Domiciliar e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.491, de 28/04/24 DOE de 30/04/24 p.5 – seção 1 – nº 82 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Irrigação Sustentável – Irriga + SP, e dá providências correlatas.

Portaria HGG nº 9, de 23/04/24 DOE de 30/04/24 p.168 – seção 1 – nº 82 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Óbitos – CRO do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases.

Portaria HGG nº 10, de 23/04/24 DOE de 30/04/24 p.168 – seção 1 – nº 82 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos - CRPM do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases.

Portaria HGG nº 12, de 26/04/24 DOE de 30/04/24 p.167 – seção 1 – nº 82 – Designa a partir desta data a Equipe de Trabalho denominada “Brigada contra o Aedes aegypti” do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - Guaianases.

Portaria ILSL nº 13, de 29/04/24 DOE de 30/04/24 p.167 – seção 1 – nº 82 – Constitui a Comissão “Brigada contra o Aedes aegypti” do Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria DRS-III nº 3, de 29/04/24 DOE de 30/04/24 p.169 – seção 1 – nº 82 – Designa membros para compor Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências - (GTRECV) do DRS III Araraquara.

Portaria DRS-XI nº 4, de 10/04/24 DOE de 30/04/24 p.171 – seção 1 – nº 82 – Retificação - Designa membros para institui o Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências-GTRECV no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI.

Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2024 DOE de 30/04/24 p.171 – seção Leg. – nº 76 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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