Legislação Federal

Lei nº 14.837, de 08/04/24 DOU de 09/04/24 p.3 – seção 1 – nº 68 – Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Decreto nº 11.981, de 08/04/24 DOU de 09/04/24 p.10 – seção 1 – nº 68 – Altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, para incluir a atuação no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas no rol de atividades permanentes.

Portaria MS-GM nº 3.490, de 08/04/24 DOU de 09/04/24 p.80 – seção 1 – nº 68 – Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.

Portaria MS-GM nº 3.491, de 08/04/24 DOU de 09/04/24 p.80 – seção 1 – nº 68 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolução RDC-ANVISA nº 854, de 04/04/24 DOU de 09/04/24 p.87 – seção 1 – nº 68 – Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 35, de 2024 DOE de 09/04/24- seção 1– p. 536 - nº 67 – Retificação - Aprova as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Resolução SS nº 73, de 08/04/24 DOE de 09/04/24- seção 1– p. 535 - nº 67 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação Técnica, que visa avaliar as propostas encaminhadas pelas Organizações Sociais interessadas em participarem de chamamentos públicos.

Portaria IAMSPE nº 22, de 08/04/24 DOE de 09/04/24- seção 1– p. 151 - nº 67 – Estabelece 03 (três) grupos de documentos: documentos de atos normativos, documentos de instrução processual e documentos de comunicação.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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