Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.331, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.296 – seção 1 – nº 183 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 1.332, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.298 – seção 1 – nº 183 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta para construção da Política Nacional do Agente de Combate às Endemias.

Portaria MS-GM nº 1.334, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.298 – seção 1 – nº 183 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar plano estratégico para prevenção, preparação e resposta às pandemias.

Portaria MS-GM nº 1.336, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.299 – seção 1 – nº 183 – Suspende, na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 1.339, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.306 – seção 1 – nº 183 – Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.340, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.310 – seção 1 – nº 183 – Descredencia serviços da Atenção Primária à Saúde por não cumprimento dos critérios e dos prazos exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de polos do Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.341, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.310 – seção 1 – nº 183 – Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 1.342, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.312 – seção 1 – nº 183 – Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.343, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.312 – seção 1 – nº 183 – Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 1.344, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.314 – seção 1 – nº 183 – Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

Portaria MS-GM nº 1.346, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.316 – seção 1 – nº 183 – Descredencia equipes, serviços e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de três competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.

Portaria MS-GM nº 1.350, de 22/09/23 DOU de 25/09/23 p.338 – seção 1 – nº 183 – Suspende, na parcela 08 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 126, de 21/09/23 DOE de 25/09/23 p.44 – seção 1 – nº 82 – Dispõe sobre a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas nos termos do art. 9º. Da Portaria GM/MS no. 544, de 3 de maio de 2023.

Resolução SS nº 127, de 21/09/23 DOE de 25/09/23 p.44 – seção 1 – nº 82 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 93, de 22/09/23 DOE de 25/09/23 p.44 – seção 1 – nº 82 – Declara ciência das propostas de custeio solicitadas pela gestão estadual.

Portaria IB nº 13, de 22/09/23 DOE de 25/09/23 p.45 – seção 1 – nº 82 – Realização da 22ª Reunião Científica Anual do Instituto Butantan, relaciona membros da Comissão Organizadora da RCA, que se realizará entre 6 e 8 de dezembro de 2023.

Portaria CVS nº 9, de 30/11/22 DOE de 25/09/23 p.45 – seção 1 – nº 82 – Retificação - Retificando a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, do Centro de Vigilância Sanitária – publicada no DOE de 02/12/2022 – Seção I – pg. 58, na parte que instituiu a Comissão Especial de Concurso.

Portaria CVS nº 9, de 30/11/22 DOE de 25/09/23 p.45 – seção 1 – nº 82 – Tornando sem efeito a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, do Centro de Vigilância Sanitária – publicada no DOE de 13/09/2023 – Seção I – pg. 66, por ter sido publicado indevidamente.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023 DOE de 25/09/23 p.45 – seção 1 – nº 82 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Ribeirão Preto – ame ribeirão preto.

Portaria CER-CB nº 12, de 22/09/23 DOE de 25/09/23 p.48 – seção 1 – nº 82 – Exclui membro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria CER-CB nº 6, de 2022 DOE de 25/09/23 p.48 – seção 1 – nº 82 – Retificação - Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro de Reabilitação de Casa Branca com a composição relacionada.

Portaria HGSM, de 2023 DOE de 25/09/23 p.49 – seção 1 – nº 82 – Retificação - Altera a partir da data da publicação, Portaria nº 18/2022 – HGSMDMB de 16/08/2022, referente Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT, do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HGP nº 2, de 22/09/23 DOE de 25/09/23 p.49 – seção 1 – nº 82 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital Geral de Promissão.

Edital IDPC, de 2023 DOE de 25/09/23 p.13 – seção 3 – nº 81 – Abertura de inscrições ao Processo de Seleção para o preenchimento de vagas das áreas de atuação especificadas.


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