Legislação Federal

Lei nº 14.682, de 20/09/23 DOU de 21/09/23 p.4 – seção 1 – nº 181 – Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

Lei nº 14.683, de 20/09/23 DOU de 21/09/23 p.4 – seção 1 – nº 181 – Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Lei nº 14.684, de 20/09/23 DOU de 21/09/23 p.5 – seção 1 – nº 181 – Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.

Portaria MS-GM nº 1.300, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.171 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.306, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.182 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.311, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.185 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.312, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.186 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.313, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.186 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.316, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.189 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.318, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.190 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.319, de 18/09/23 DOU de 21/09/23 p.191 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.325, de 19/09/23 DOU de 21/09/23 p.193 – seção 1 – nº 181 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 817, de 19/09/23 DOU de 21/09/23 p.195 – seção 1 – nº 181 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.

Resolução COFEN nº 726, de 15/09/23 DOU de 21/09/23 p.258 – seção 1 – nº 181 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 17.759, de 20/09/23 DOE de 21/09/23 p.1 – seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado.

Lei nº 17.760, de 20/09/23 DOE de 21/09/23 p.1 – seção 1 – nº 80 – Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo.

Decreto nº 67.973, de 20/09/23 DOE de 21/09/23 p.3 – seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 124, de 20/09/23 DOE de 21/09/23 p.29 – seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2023, para estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 125, de 20/09/23 DOE de 21/09/23 p.30 – seção 1 – nº 80 – Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2023, para estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS e dá providencias correlatas.

Inscrição CES-SP, de 2023 DOE de 21/09/23 p.30 – seção 1 – nº 80 – Torna publica as inscrições para o pleito eleitoral 2023/2025.

Comunicado CVS-SAMA nº 14, de 19/09/23 DOE de 21/09/23 p.31 – seção 1 – nº 80 – Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).


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