Legislação Federal

Decreto nº 11.704, de 14/09/23 DOU de 18/09/23 p.4 – seção 1 – nº 178 – Republicação - Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Portaria MS-SAES nº 766, de 14/09/23 DOU de 18/09/23 p.799 – seção 1 – nº 178 – Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.204, de 14/09/23 DOU de 18/09/23 p.815 – seção 1 – nº 178 – Retificação - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto referente aos requisitos sanitários referentes aos estudos não clínicos de segurança para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 816, de 15/09/23 DOU de 18/09/23 p.815 – seção 1 – nº 178 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Resolução MS-COFEN nº 725, de 15/09/23 DOU de 18/09/23 p.867 – seção 1 – nº 178 – Estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências.

Resolução MS-CFN nº 758, de 14/09/23 DOU de 18/09/23 p.868 – seção 1 – nº 178 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Legislação Estadual

Decreto nº 67.947, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.3 – seção 1 – nº 77 – Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de modernização e aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais.

Decreto nº 67.954, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.4 – seção 1 – nº 77 – Dá nova redação aos Anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.963, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.6 – seção 1 – nº 77 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.7 – seção 1 – nº 77 – Designa os indicados para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP.

Decreto, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.7 – seção 1 – nº 77 – Designa membro para compor Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Decreto, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.7 – seção 1 – nº 77 – Designa membro para compor o Comitê Gestor do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA.

Decreto, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.7 – seção 1 – nº 77 – Designa membro para integrar a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos e dos editais de chamamento público do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Decreto, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.7 – seção 1 – nº 77 – Nomeia membro para integrar no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Decreto, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.7 – seção 1 – nº 77 – Nomeia membro para integrar a Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo - Hemocentro de São Paulo.

Resolução SS nº 123, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.33 – seção 1 – nº 77 – Cessa a pedido e a partir de 18/08/2023, a designação de funcionário, para exercer as funções de Ouvidor, junto ao Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Resolução SS nº 122, de 12/09/23 DOE de 18/09/23 p.33 – seção 1 – nº 77 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 119, de 11/09/23 DOE de 18/09/23 p.33 – seção 1 – nº 77 – Retificação - Dispõe sobre a autorização de afastamento de servidores da Coordenadoria de Serviços de Saúde para participarem do “21º Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade de Gestão e da Assistência Hospitalar – AUDHOSP”.

Deliberação CIB nº 89, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.33 – seção 1 – nº 77 – Aprova e revalida os pleitos homologados, relacionados.

Deliberação CIB nº 90, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.33 – seção 1 – nº 77 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.33 – seção 1 – nº 77 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXII de Itapeva.

Portaria HGT, de 15/09/23 DOE de 18/09/23 p.34 – seção 1 – nº 77 – Na publicação da Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, em que se declarou que ficam criadas as novas comissões em virtude da atualização do biênio.

Portaria HRO nº 11, de 2023 DOE de 18/09/23 p.35 – seção 1 – nº 77 – Nova composição da Comissão de Ética de Enfermagem, que será constituída pelos funcionários relacionados.


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