Legislação Federal

Decreto nº 11.701, de 12/09/23 DOU de 13/09/23 p.3 – seção 1 – nº 175 – Altera o Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.

Portaria PR-CC nº 925, de 06/09/23 DOU de 13/09/23 p.4 – seção 1 – nº 175 – Fixa os critérios e procedimentos de ingresso de órgãos e entidades no Sistema Brasileiro de Inteligência como órgãos dedicados, associados e federados, e dá outras providências.

Portaria PR-CC nº 926, de 06/09/23 DOU de 13/09/23 p.5 – seção 1 – nº 175 – Estabelece o rol de órgãos e de entidades que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin como órgãos dedicados e associados, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.196, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.113 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.197, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.113 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.198, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.113 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.201, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.114 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.202, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.123 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.203, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.123 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.206, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.126 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.210, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.128 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.211, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.129 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.213, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.130 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.221, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.136 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.224, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.137 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.228, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.144 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.229, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.144 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.230, de 11/09/23 DOU de 13/09/23 p.144 – seção 1 – nº 175 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.

Portaria MS-GM nº 1.261, de 12/09/23 DOU de 13/09/23 p.156 – seção 1 – nº 175 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.262, de 12/09/23 DOU de 13/09/23 p.187 – seção 1 – nº 175 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.289, de 12/09/23 DOU de 13/09/23 p.199 – seção 1 – nº 175 – Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria MS-GM nº 1.292, de 12/09/23 DOU de 13/09/23 p.201 – seção 1 – nº 175 – Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.179, de 29 de agosto de 2023, que habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para o custeio da Atenção Primária, para exclusão de propostas.

Resolução CFM nº 2.336, de 13/07/23 DOU de 13/09/23 p.312 – seção 1 – nº 175 – Dispõe sobre publicidade e propaganda médicas.

Portaria MS-GM nº 1.657, de 12/09/23 DOU de 13/09/23 p.50 – seção 2 – nº 175 – Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos dos órgãos e entidades, para compor o Grupo Executivo do Complexo Econômico- Industrial da Saúde – Geceis.

Legislação Estadual

Lei nº 17.744, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.1 – seção 1 – nº 74 – Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras disposições.

Lei nº 17.745, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.1 – seção 1 – nº 74 – Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei nº 17.746, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.1 – seção 1 – nº 74 – Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual.

Lei nº 17.747, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.1 – seção 1 – nº 74 – Obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem de água potável filtrada à vontade aos clientes.

Despacho SS, de 11/09/23 DOE de 13/09/23 p.65 – seção 1 – nº 74 – Mutirão para Redução de Filas de Cirurgias Cardíacas.

Deliberação CIB nº 88, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.66 – seção 1 – nº 74 – Aprova a relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o incentivo financeiro de custeio, por equipamento de hemodiálise em uso no SUS.

Portaria CVS nº 9, de 30/11/22 DOE de 13/09/23 p.66 – seção 1 – nº 74 – Republicação - Ficam instituídas a COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO para fins de execução de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de 229 cargos efetivos, para o Centro de Vigilância Sanitária – CVS, sendo 2 de Cirurgião Dentista, 109 de Agente Técnico de Assistência à Saúde, 83 de Enfermeiro e 35 de Médico I.

Portaria GVS-VII nº 3, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.66 – seção 1 – nº 74 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VII – SANTO ANDRÉ.

Portarias CAISM-AF, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.67 – seção 1 – nº 74 – Designando novas composições das Comissões relacionadas, no âmbito do CAISM da Água Funda.

Portaria CER-MOGI nº 20, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.67 – seção 1 – nº 74 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e Comissão de Revisão de Óbitos deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, com a revogação da Portaria Nº 008/2023, de 13 de abril de 2023.

Portaria HIDV nº 9, de 12/09/23 DOE de 13/09/23 p.68 – seção 1 – nº 74 – Altera a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional, instituída através da Portaria DTDS n.º 005 de 26.05.2021, passando a compor com os profissionais relacionados.

Projeto de Lei nº 1.379, de 2023 DOE de 13/09/23 p.12 – seção Leg. – nº 163 – Dispõe sobre a formação de cadastro da pessoa com deficiência junto às organizadoras de concurso público, de forma a se dispensar a reiterada comprovação da deficiência permanente.


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