Legislação Federal

Lei nº 14.670, de 11/09/23 DOU de 12/09/23 p.9 – seção 1 – nº 174 – Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

Lei nº 14.671, de 11/09/23 DOU de 12/09/23 p.9 – seção 1 – nº 174 – Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Resolução CON-CONJUVE-SNJ-SGPR-PR nº 8, de 11/09/23 DOU de 12/09/23 p.15 – seção 1 – nº 174 – Dispõe sobre as Etapas Estaduais e do Distrito Federal da 4ª Conferência Nacional da Juventude.

Resolução MCTI-CNEM nº 315, de 08/09/23 DOU de 12/09/23 p.18 – seção 1 – nº 174 – Aprova a Norma CNEN NN 6.14 - Requisitos de Radioproteção e Segurança Radiológica na Obtenção de Imagens Humanas para Fins de Segurança Pública, na forma do Anexo a esta Resolução.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 114, de 11/09/23 DOE de 12/09/23 p.57 – seção 1 – nº 73 – Altera o Anexo I da Resolução SS-142, de 03 de setembro de 2021 reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Valparaiso, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 115, de 11/09/23 DOE de 12/09/23 p.57 – seção 1 – nº 73 – Altera o Anexo I da Resolução SS-129, de 27 de setembro de 2022, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Junqueirópolis e Irapuru, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 116, de 11/09/23 DOE de 12/09/23 p.57 – seção 1 – nº 73 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Riolândia, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 117, de 11/09/23 DOE de 12/09/23 p.59 – seção 1 – nº 73 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Santos - AME Santos.

Resolução SS nº 118, de 11/09/23 DOE de 12/09/23 p.57 – seção 1 – nº 73 – Submete à Consulta Pública minuta de resolução que dispõe sobre o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo para comentários e sugestões do público em geral e dá outras providências.

Resolução SS nº 119, de 11/09/23 DOE de 12/09/23 p.57 – seção 1 – nº 73 – Dispõe sobre a autorização de afastamento de servidores da Coordenadoria de Serviços de Saúde para participarem do “21º Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade de Gestão e da Assistência Hospitalar – AUDHOSP”.

Resolução SS nº 120, de 11/09/23 DOE de 12/09/23 p.57 – seção 1 – nº 73 – Institui Grupo de Trabalho para propor medidas preventivas de eventos de risco à saúde para seres humanos, animais, vegetais, ecossistemas e o meio ambiente através do conceito de Saúde Única, conforme especifica.

Despacho do Secretário SS nº 4.031, de 29/08/23 DOE de 12/09/23 p.62 – seção 1 – nº 73 – Declaro que a OSS Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI será a GESTORA do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 4.032, de 30/08/23 DOE de 12/09/23 p.62 – seção 1 – nº 73 – Autorizo e atualizo posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, respeitada a legislação vigente que regula a matéria.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023 DOE de 12/09/23 p.63 – seção 1 – nº 73 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Projeto de Lei nº 1.364, de 2023 DOE de 12/09/23 p.18 – seção Leg. – nº 162 – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “+ EXAMES DA MELHOR IDADE” aos idosos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.369, de 2023 DOE de 12/09/23 p.18 – seção Leg. – nº 162 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da aquisição e fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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