Legislação Federal

Portaria ME-GM nº 1.771, de 01/09/23 DOU de 04/09/23 p.52 – seção 1 – nº 169 – Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.

Portaria M-GM nº 1.191, de 01/09/23 DOU de 04/09/23 p.89 – seção 1 – nº 169 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria M-GM nº 1.192, de 01/09/23 DOU de 04/09/23 p.91 – seção 1 – nº 169 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Resolução RDC-ANVISA nº 812, de 31/08/23 DOU de 04/09/23 p.93 – seção 1 – nº 169 – Altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Resolução RDC-ANVISA nº 815, de 01/09/23 DOU de 01/09/23 p.1 – seção 1 – nº 168-A – Extra A - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Portaria DRS-IX-2, de 01/09/23 DOE de 04/09/23 p.49 – seção 1 – nº 69 – Atualiza Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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