Legislação Federal

Resolução MCTI-CNPq nº 3, de 21/10/23 DOU de 24/10/23 p.5 – seção 1 – nº 202 – Dispõe sobre a norma específica da bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ).

Resolução MCTI-CNPq nº 4, de 21/10/23 DOU de 24/10/23 p.6 – seção 1 – nº 202 – Dispõe sobre a Resolução Normativa nº 2, de 30 de janeiro de 2015 - Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação, Núcleo de Assessores para Cooperação Internacional e Consultoria Ad Hoc.

Portaria MS-GM nº 1.627, de 23/10/23 DOU de 24/10/23 p.107 – seção 1 – nº 202 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.

Portaria MS-GM nº 1.631, de 23/10/23 DOU de 24/10/23 p.123 – seção 1 – nº 202 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 1.634, de 23/10/23 DOU de 24/10/23 p.181 – seção 1 – nº 202 – Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família - USF ou Unidades Básicas de Saúde - UBS ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 1.636, de 23/10/23 DOU de 24/10/23 p.186 – seção 1 – nº 202 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Taubaté.

Portaria MS-GM nº 1.637, de 23/10/23 DOU de 24/10/23 p.186 – seção 1 – nº 202 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – Ecr no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Portaria MS-SVSA nº 117, de 19/10/23 DOU de 24/10/23 p.187 – seção 1 – nº 202 – Institui o Grupo de Trabalho para vigilância integrada de fatores de risco para anomalias congênitas.

Resolução CFN nº 760, de 22/10/23 DOU de 24/10/23 p.205 – seção 1 – nº 202 – Define e regulamenta a Telenutrição como forma de atendimento e/ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 19/10/23 DOE de 24/10/23 p.24 – seção 1 – nº 101 – Solicitação de Parcelamento de Dívida - Termo de Adesão Mais Santas Casas.

Deliberação CIB nº 104, de 23/10/23 DOE de 24/10/23 p.24 – seção 1 – nº 101 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 105, de 23/10/23 DOE de 24/10/23 p.25 – seção 1 – nº 101 – Aprova a solicitação de recursos financeiros, em parcela única, para o teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do município, possibilitando incrementar as ações assistenciais em prol dos pacientes, do município de São José do Rio Preto.

Portaria DRS-XI nº 8, de 23/10/23 DOE de 24/10/23 p.29 – seção 1 – nº 101 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Monitoramento da execução dos serviços conveniados/contratados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XI Presidente Prudente, com base no Plano Operativo Anual e FPO.

Portaria HCRP nº 207, de 2023 DOE de 24/10/23 p.30 – seção 1 – nº 101 – Fica estabelecido que, ressalvada a hipótese do artigo 4º desta Portaria, não haverá expediente no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, nos dias relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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