Legislação Federal

Portaria Conjunta PRES-INSS-SRGPS-MPS nº 37, de 16/10/23 DOU de 17/10/23 p.65 – seção 1 – nº 197 – Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed.

Portaria MS-GM nº 1.573, de 16/10/23 DOU de 17/10/23 p.69 – seção 1 – nº 197 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), no âmbito do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 258, de 16/10/23 DOU de 17/10/23 p.73 – seção 1 – nº 197 – Define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 820, de 16/10/23 DOU de 17/10/23 p.74 – seção 1 – nº 197 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 8 de julho de 2013, que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 821, de 16/10/23 DOU de 17/10/23 p.74 – seção 1 – nº 197 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 53, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 822, de 16/10/23 DOU de 17/10/23 p.74 – seção 1 – nº 197 – Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução CFF nº 753, de 29/09/23 DOU de 17/10/23 p.132 – seção 1 – nº 197 – Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SS-CC-SFP-SDE-SCTI-SGGD nº 1, de 29/09/23 DOE de 17/10/23 p.76 – seção 1 – nº 96 – Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas destinados a fomentar ambiente propício ao desenvolvimento da indústria na área da Saúde, no âmbito do estado de São Paulo.

Resultado Final CES-SP, de 2023 DOE de 17/10/23 p.76 – seção 1 – nº 96 – Torna público o Resultado Final das Entidades Habilitadas no Processo Eleitoral 2023/2025.

Portaria GDRH nº 32, de 16/10/23 DOE de 17/10/23 p.76 – seção 1 – nº 96 – Dispõe sobre providências decorrentes da homologação de Plano Escolar de Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Técnico de Enfermagem – Módulo I e II.

Portaria GDRH nº 33, de 16/10/23 DOE de 17/10/23 p.76 – seção 1 – nº 96 – Dispõe sobre providências decorrentes da homologação de Plano Escolar de Curso de Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Saúde Bucal – ASB (Módulo I do Curso Técnico em Saúde Bucal).

Portaria GVS-XIV nº 1, de 16/10/23 DOE de 17/10/23 p.77 – seção 1 – nº 96 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos – GVS XIV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CGCSS nº 6, de 16/10/23 DOE de 17/10/23 p.77 – seção 1 – nº 96 – Dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da unidade estadual SERVIÇO DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO PARIQUERA AÇU e dá outras providências.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 17/10/23 p.77 – seção 1 – nº 96 – Readequação de metas assistenciais do Anexo I Descrição de Serviços - II – Estrutura e Volume de Atividades Contratadas no Ambulatório Médico de Especialidades “Durval Mantovaninni” – AME Atibaia.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 17/10/23 p.77 – seção 1 – nº 96 – Aporte de recurso de INVESTIMENTO ao Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho - AME Itapeva para a estruturação de equipamentos para a realização de cirurgias de catarata.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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