Legislação Federal

Lei nº 14.694, de 10/10/23 DOU de 11/10/23 p.1 – seção 1 – nº 195 – Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Lei nº 14.695, de 10/10/23 DOU de 11/10/23 p.1 – seção 1 – nº 195 – Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

Portaria MCTI-GM nº 7.526, de 09/10/23 DOU de 11/10/23 p.11 – seção 1 – nº 195 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, prevista no art. 34 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.

Portaria MCTI-GM nº 7.527, de 09/10/23 DOU de 11/10/23 p.11 – seção 1 – nº 195 – Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Materiais Avançados, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MCTI-GM nº 7.528, de 09/10/23 DOU de 11/10/23 p.11 – seção 1 – nº 195 – Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Fotônica, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MS-GM nº 1.520, de 10/10/23 DOU de 11/10/23 p.123 – seção 1 – nº 195 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 4.698, de 09/10/23 DOE de 11/10/23 p.76 – seção 1 – nº 94 – Declaro que a OSS Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM será a gestora do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Pariquera Açu, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Relação CES-SP, de 2023 DOE de 11/10/23 p.76 – seção 1 – nº 94 – Torna pública a relação da delegação paulista para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental que ocorrerá no período de 11 a 14 de dezembro de 2023 no Distrito Federal – Brasília.

Parecer CES-SP, de 2023 DOE de 11/10/23 p.77 – seção 1 – nº 94 – Tornando sem efeito o DOE de 03/10/2023, p.73 - Parecer Conclusivo do PES 2024-27, por incorreções.

Deliberação CIB nº 100, de 20/08/21 DOE de 11/10/23 p.78 – seção 1 – nº 94 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 91, de 21/09/23 DOE de 11/10/23 p.78 – seção 1 – nº 94 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Comunicado CVS-DITEP-SERSA nº 15, de 2023 DOE de 11/10/23 p.78 – seção 1 – nº 94 – Licenciamento Sanitário de Serviços que Realizam Atividade de Exame de Análises Clínicas Tipo I Instalado nas Dependências de Farmácias e Drogarias - Comércio Varejista Farmacêutico.

Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023 DOE de 11/10/23 p.11 – seção Leg. – nº 183 – Acrescenta Disposição Transitória com artigo único à Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, de modo que regulamente a devolução da quantia cobrada a mais dos aposentados e pensionistas em virtude da declaração de déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2023 DOE de 11/10/23 p.11 – seção Leg. – nº 183 – Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 1.226, de 19 de dezembro de 2013, a fim de fixar o valor do auxílio-alimentação em 01 (uma) UFESP e igualar o teto para recebimento do benefício a todas as polícias.

Projeto de Lei nº 1.485, de 2023 DOE de 12/10/23 p.12 – seção Leg. – nº 183 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Diagnóstico Acessível Paulista" no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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