Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.361, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.154 – seção 1 – nº 188 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Cumbica) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

Portaria MS-GM nº 1.367, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.155 – seção 1 – nº 188 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Vila Santa Catarina) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.368, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.156 – seção 1 – nº 188 – Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Mogi Guaçu.

Portaria MS-GM nº 1.374, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.157 – seção 1 – nº 188 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Charles Antunes Bechara) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande.

Portaria MS-GM nº 1.380, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.158 – seção 1 – nº 188 – Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio de habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Wilson Roberto Alves Rodrigues) localizada no Município de Taquaritinga (SP).

Portaria MS-GM nº 1.386, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.159 – seção 1 – nº 188 – Republicação - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 1.389, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.187 – seção 1 – nº 188 – Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 1.390, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.187 – seção 1 – nº 188 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 para instituir o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer - Consinca.

Portaria MS-GM nº 1.391, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.188 – seção 1 – nº 188 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, III 26 de Agosto) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.393, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.188 – seção 1 – nº 188 – Torna sem efeito Portarias que não puderam ser cadastradas no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade - SISMAC.

Portaria MS-GM nº 1.398, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.189 – seção 1 – nº 188 – Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, Nova - Ipiranga) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado São Paulo e Município de Bauru.

Portaria MS-GM nº 1.401, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.190 – seção 1 – nº 188 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Atílio C. Cypriano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado São Paulo e Município de Catanduva.

Portaria MS-GM nº 1.411, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.192 – seção 1 – nº 188 – Desabilita e habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, remaneja e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 1.412, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.192 – seção 1 – nº 188 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, UPA São João Lavras) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

Portaria MS-GM nº 1.424, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.194 – seção 1 – nº 188 – Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.447, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.195 – seção 1 – nº 188 – Habilita Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Assis.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 19, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.197 – seção 1 – nº 188 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 14, de 24/08/23 DOU de 02/10/23 p.197 – seção 1 – nº 188 – Retificação - Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-ANVISA nº 1.100, de 28/09/23 DOU de 02/10/23 p.199 – seção 1 – nº 188 – Institui a Política de Inovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 96, de 29/09/23 DOE de 02/10/23 p.40 – seção 1 – nº 87 – Aprova ad referendum o apoio à todas as estratégias de vacinação, incluindo a vacinação extramuro (como por exemplo: vacinação em escolas, espaços com grande circulação de pessoas, áreas rurais etc.) nos 645 municípios do Estado de São Paulo, visando apoiar a gestão municipal para que se logre êxito no aumento das coberturas vacinais.

Portaria CRH nº 10, de 29/09/23 DOE de 02/10/23 p.40 – seção 1 – nº 87 – Designa servidor para exercer a função de Administrador Local, no DRS V – Barretos.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 02/10/23 p.42 – seção 1 – nº 87 – Desconto no recurso de custeio em virtude do descumprimento de meta assistencial na linha de cirurgia ambulatorial menor – CMA no primeiro semestre de 2023, no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Newton da Costa Brandão” – AME SANTO ANDRÉ.

Portaria IDPC nº 11, de 2023 DOE de 02/10/23 p.43 – seção 1 – nº 87 – Altera a composição da Comissão de Análise de Óbitos e Biopsias, constituída no D.O.E. de 27/12/2022 (biênio 2022/2024), ficando com a composição relacionada.

Portaria IIER nº 37, de 28/09/23 DOE de 02/10/23 p.43 – seção 1 – nº 87 – Retificando a Portaria 32/2023, de 14/08/2023, cuja composição da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos CRPM, do Instituto de Infectologia “Emílio Ribas” e designa os senhores relacionados para que sob a presidência do primeiro a constituam.

Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2023 DOE de 02/10/23 p.1 – seção Leg. – nº 176 – Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007.

Projeto de Lei nº 1.447, de 2023 DOE de 02/10/23 p.3 – seção Leg. – nº 176 – Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Projeto de Lei nº 1.448, de 2023 DOE de 02/10/23 p.3 – seção Leg. – nº 176 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista.

Projeto de Lei nº 1.449, de 2023 DOE de 02/10/23 p.3 – seção Leg. – nº 176 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 2024.


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