Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.735, de 07/11/23 DOU de 07/11/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 211-B – Altera a Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, para modificar regras do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Resolução Normativa MS-ANS nº 589, de 07/11/23 DOU de 08/11/23 p.89 – seção 1 – nº 212 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Encorafenibe, em combinação com Cetuximabe, para o tratamento, em segunda linha, de pacientes com câncer colorretal metastático com a mutação no gene BRAF V600E.

Legislação Estadual

Edital CES-SP, de 2023 DOE de 08/11/23 p.62 – seção 1 – nº 110 – Retificação - Edital de Abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP.

Edital CER-MOGI, de 2023 DOE de 08/11/23 p.63 – seção 1 – nº 110 – Torna público o resultado das Instituições de Ensino que apresentaram a solicitação de vagas.

Edital HRA, de 2023 DOE de 08/11/23 p.64 – seção 1 – nº 110 – Edital Convite - Eleição Comissão de Saúde do Trabalhador (COMSAT) do Hospital Regional de Assis – HRA Biênio 2023-2024.

Projeto de Lei nº 1.553, de 2023 DOE de 08/11/23 p.16 – seção Leg. – nº 199 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames médicos em vítimas de abuso sexual nos hospitais de referência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.556, de 2023 DOE de 08/11/23 p.16 – seção Leg. – nº 199 – Altera o dispositivo do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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