Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.733, de 03/11/23 DOU de 07/11/23 p.53 – seção 1 – nº 211 – Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, instituído por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022.

Legislação Estadual

Comunicado SFP-DICAR nº 83, de 06/11/23 DOE de 07/11/23 p.93 – seção 1 – nº 109 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2023.

Resolução SS nº 154, de 01/11/23 DOE de 07/11/23 p.118 – seção 1 – nº 109 – Altera a representatividade dos Conselho Regionais abaixo indicados no Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23 de junho de 2014 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 107, de 06/11/23 DOE de 07/11/23 p.118 – seção 1 – nº 109 – Aprova ad referendum, as Diretrizes referentes à pactuação dos recursos advindos da Portaria GM/MS Nº 1.5.16, para a reestruturação da Rede Oncológica.

Regulamento CGCSS, de 2023 DOE de 07/11/23 p.119 – seção 1 – nº 109 – Tem por finalidade estabelecer normas, rotinas e critérios para compras, contratação de obras e serviços terceirizados e especializados da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Portaria FPS-HSP nº 23, de 06/11/23 DOE de 07/11/23 p.124 – seção 1 – nº 109 – Designa os funcionários elencados como representantes do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Fundação.

Resolução Conjunta SCTI-SDE nº 1, de 2023 DOE de 07/11/23 p.150 – seção 1 – nº 109 – Altera a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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