Legislação Estadual

Portaria GVS-XIX n° 1, de 16/03/23  DOE  de 21/03/23 p.37 – seção 1 – nº 57 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estadual do Grupo de Vigilância Sanitária XIX – Marília e Subgrupo de Vigilância Sanitária XIX – Tupã.

Resolução nº 936, de 6/03/23  DOE  de 21/03/23 p.1 – Poder Legislativo – nº 45 – Republicação - Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.(Projeto de Resolução nº 1, de 2023)

Legislação Federal

Medida Provisória nº 1.165, de 20/03/23 DOU de 21/03/23 – p.1 Seção 1 – n° 55 - Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Decreto nº 11.400, de 20/03/23 DOU de 21/03/23 – p.2 Seção 1 – n° 55 - Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.

Portaria MS-GM nº 260, de 17/03/23 DOU de 21/03/23 – p.121 Seção 1 – n° 55 - Exclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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