Legislação Estadual

Decreto n° 67.581, de 16/03/23  DOE de 18/03/23 p.1 – seção 1 – nº 56 – Institui o Conselho Estadual de Promoção da Reindustrialização do Estado de São Paulo.

Resolução SS, de 17/03/2023 - DOE de 18/03/23 p.36 – seção 1 – nº 56 - Institui Grupo de Trabalho para analisar Decreto nº 46.860, de 25 de Junho de 2002, que cria e organiza o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas.

Portaria CRH n° 1, de 17/03/23  DOE de 18/03/23 p.36 – seção 1 – nº 56 – Institui Comissão Interna para analisar os processos de reestruturação organizacional na SES no que compete exclusivamente às temáticas de recursos humanos e às atribuições definidas pelo Decreto nº 66.648, de 11 de abril de 2022.

Portaria CVS-GVS-1 n° 1, de 17/03/23  DOE  de 18/03/23 p.36 – seção 1 – nº 56 Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária 1 – CAPITAL.

Resolução nº 936, de 6/03/23 DOE de 18/03/23 p.1 – Poder Legislativo – nº 43 – Republicação - Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Lei nº 17.651, de 17/03/23 DOE de 18/03/23 p.2 – Seção 1 nº 56 – Suplemento – Dispõe sobre emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, no âmbito do Estado de São Paulo.

Lei nº 17.652, de 17/03/23 DOE de 18/03/23 p.3 – Seção 1 nº 56 – Suplemento – Institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 62.219, de 16/03/23 DOM de 17/03/23 p.1 – nº 55 - Regulamenta a Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo.

Portaria SMS-G nº 143, de 13/03/23 DOM de 17/03/23 p.49 – nº 55 - Institui e torna pública a versão atualizada em fevereiro de 2023 do Manual de acompanhamento Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão, que objetiva orientar e subsidiar equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e das Organizações Sociais.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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