Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 232, de 09/03/23 DOU de 17/03/23 p.45 – seção 1 – nº 53 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS.

Portaria MS-GM nº 233, de 09/03/23 DOU de 17/03/23 p.45 – seção 1 – nº 53 - Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.

Portaria MS-GM nº 241, de 14/03/23 DOU de 17/03/23 p.52 – seção 1 – nº 53 - Estabelece as metas de desempenho institucionais da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AudSUS referentes aos dois ciclos do ano de 2023 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, e dá outras providências.

Portaria MS-SAES nº 256, de 13/03/23 DOU de 17/03/23 p.55 – seção 1 – nº 53 - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto n° 67.561, de 16/03/23  DOE  de 17/03/23 p.4 – seção 1 – nº 55 – Retificação Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.

Comunicado DG-IAL n° 5, de 16/03/23  DOE  de 17/03/23 p.52 – seção 1 – nº 55 – Torna públicos os laboratórios que declararam interesse em realizar o processamento, por PCR em Tempo Real, de amostras de pacientes com suspeita de MPox.

Portaria HCRP n° 50, de 15/03/23  DOE  de 17/03/23 p.55 – seção 1 – nº 55 – Constituir Comissão específica para estudar a viabilidade de integração das atividades do NIR do HC Campus, com o NIR da Unidade de Emergência.

Resolução nº 936, de 6/03/23 DOE  de 17/03/23 p.1 – Poder Legislativo – nº 43 - Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.(Projeto de Resolução nº 1, de 2023)

OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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