Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 46, de 13/03/23 DOU de 15/03/23 p.12 – seção 1 – nº 50 Alteração do art. 27 da Portaria GAB nº 155, de 10 de agosto de 2022 - Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.

Portaria MS-GM nº 519 , de 10/03/23 DOU de 15/03/23 p.53 – seção 2 – nº 50 - Alterar a Portaria GM/MS nº 4.389, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, página 52, Seção 2, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Conitec.

Resolução CFM n° 2.330, de 03/03/23 DOU de 15/03/23 p.112 – seção 2 – nº 51 Homologa a Portaria CME nº 1/2023, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

 

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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