Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 237, de 08/03/23 DOU de 14/03/23 p.84 – seção 1 – nº 50 – Republicação - Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.de Hospital Dia, o AME São Vicente (SP).

Portaria MS-SVSA nº 45 , de 13/03/23 DOU de 14/03/23 p.93 – seção 1 – nº 50 - Institui o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Portaria IAL n° 5, de 03/03/23  DOE  de 14/03/23 p.31 – seção 1. – nº 52 – Determina a publicação da nova versão do Termo de Transferência de Material - TTM e da Guia de Remessa do TTM.

Portaria HMI, de 13/03/23  DOE  de 14/03/23 p.104 – seção 1. – nº 52 - Torna-se público o Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT do Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel – Arrelia”.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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