Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.251, de 09/03/23 DOU de 10/03/23 p.8 – seção 1 – nº 48 - Ficam autorizadas as atividades de coleta e de remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Coleta e remessa de agentes para o controle biológico clássico de Buva Conyza bonariensis (Asteraceae) e do maracujazeiro silvestre Passiflora foetida (Passifloraceae) na Austrália.

Resolução Normativa MS-ANS nº 575, de 08/03/23 DOU de 10/03/23 p.57 – seção 1 – nº 48 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO).

Portaria MS-GM nº 510, de 09/03/23 DOU de 10/03/23 p.54 – seção 1 – nº 48 - Alterar a Portaria GM/MS nº 4.389, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, página 52, seção 2, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Conitec.

Legislação Estadual

Decreto n° 67.556, de 09/03/23  DOE  de 10/03/23 p.1 – seção 1 – nº 50 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.

Resolução SS n° 32, de 09/03/23  DOE  de 10/03/23 p.30 – seção 1 – nº 50 - Dispõe sobre o recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 96, de 07/02/2023, a ser disponibilizado em parcela única, destinado à transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, sob Gestão Estadual e dá outras providências.

Portaria GVS-XX n° 2, de 08/03/23  DOE  de 10/03/23 p.30 – seção 1 – nº 50 – Retificação - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XX – Piracicaba.

Portaria GVS-XXVII n° 1, de 08/03/23  DOE  de 10/03/23 p.30 – seção 1 – nº 50 - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII - São José Campos.

Portaria GVS-XII n° 1, de 08/03/23  DOE  de 10/03/23 p.31 – seção 1 – nº 50 - Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XII - Araraquara.

Resolução USP n° 8.385, de 09/03/23  DOE  de 10/03/23 p.1 – seção 1 – nº 50 - Cria o Centro Rede USP de Pesquisa sobre o Câncer, vinculado ao Gabinete do Reitor e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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