Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 230, de 07/03/23 DOU de 08/03/23 p.107 – seção 1 – nº 46 - Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 778, de 01/03/23 DOU de 08/03/23 p.108 – seção 1 – nº 46 - Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 779, de 01/03/23 DOU de 08/03/23 p.110 – seção 1 – nº 46 - Dispõe sobre os aditivos alimentares fermentos químicos e sobre os coadjuvantes de tecnologia fermentos biológicos e nutrientes para levedura destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 780, de 01/03/23 DOU de 08/03/23 p.110 – seção 1 – nº 46 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11 de fevereiro de 2021, que institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprova o Regulamento Interno destes colegiados.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 211, de 01/03/23 DOU de 08/03/23 p.110 – seção 1 – nº 46 - Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Legislação Estadual

Lei n° 17.645, de 07/03/23  DOE de 08/03/23 p.1 – seção 1 – nº 48 - Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Lei n° 17.649, de 07/03/23  DOE de 08/03/23 p.4 – seção 1 – nº 48 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.

Portaria GVS-XX nº 2, de 08/03/23 DOE de 08/03/23 p.48 – seção 1 – nº 48 - Institui a equipe estadual de autoridades sanitárias do GVS XX - Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba.


OBSERVAÇÕES:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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