Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.830, de 03/03/23 DOU de 07/03/23 p.7 – seção 1 – nº 45 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Ouvidoria, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MEC-CAPES nº 40, de 06/03/23 DOU de 07/03/23 p.24 – seção 1 – nº 45 - Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Resolução-CFFA n° 693, de 03/03/23 DOU de 07/03/23 p.153 – seção 1 – nº 45 - Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na avaliação e no controle da audição de empregados e servidores expostos a níveis de pressão sonora elevados, demais agentes otoagressores e sua competência para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Conservação Auditiva no âmbito da saúde do trabalhador.

Resolução-CRMV n° 2.994, de 15/12/22 DOU de 07/03/23 p.160 – seção 1 – nº 45 - Cria o Sistema de Certificação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária no estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS n° 31, de 06/03/23 DOE de 07/03/23 p.25 – seção 1 – nº 47 - Dispõe sobre a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 2º da Resolução SS-18, de 13 de fevereiro de 2023 e dá providências correlatas.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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